PAGO OU GRATUITO? O DRAMA DA POPULAÇÃO NOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS MUNICIPAIS DA MANGUEIRA E DE IRAJÁ

PAGO OU GRATUITO? O DRAMA DA POPULAÇÃO NOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS MUNICIPAIS DA MANGUEIRA E DE IRAJÁ
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026
Inaugurados sob a promessa de garantir dignidade e assistência médica aos animais de estimação da população carioca, os hospitais veterinários da Prefeitura do Rio de Janeiro vêm se tornando o centro de uma intensa polêmica. Relatos de tutores que chegam a esta reportagem revelam uma realidade contraditória: tanto no tradicional Hospital Municipal Veterinário Jorge Vaitsman (HJV), na Mangueira, quanto no recém-inaugurado Hospital Municipal Veterinário São Francisco de Assis, em Irajá, as unidades cobram por consultas, exames e procedimentos. A prática derruba o mito propagado de que a rede hospitalar veterinária do município seria 100% gratuita.
Um dos casos mais alarmantes recebidos por nossa equipe envolve uma senhora idosa. Após ver seu gato de estimação ser atropelado, ela buscou o socorro de urgência na rede municipal, acreditando estar amparada por um serviço público e sem custos. No entanto, para que a cirurgia ortopédica do felino fosse realizada, a idosa foi informada de que precisaria arcar com os custos de materiais específicos e comprar, por conta própria, quilos de parafusos e placas cirúrgicas em fornecedores externos devido à falta de estoque crônica na unidade. Sem recursos e em completo desespero na porta do hospital, ela teve que recorrer à solidariedade de terceiros para não ver seu animal ser submetido à eutanásia ou ao sofrimento prolongado.
A manobra legal: O “Preço Público” institucionalizado
Diferente do Sistema Único de Saúde (SUS), que assegura atendimento humano universal e integralmente gratuito, a Prefeitura do Rio de Janeiro ampara legalmente as cobranças em suas principais unidades veterinárias por meio da Lei Complementar nº 197/2018 (Código de Vigilância Sanitária e Zoonoses do Rio de Janeiro).
O texto da legislação, em seu artigo 67, parágrafo 2º, estabelece expressamente a criação de tarifas:
“Poderão ser instituídos, por regulamento, preços públicos voltados a custear atividades contraprestacionais no âmbito do órgão sanitário municipal, referentes aos serviços realizados pelo Instituto de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman…”
Sob essa blindagem jurídica — estendida também ao modelo de gestão da unidade de Irajá —, a prefeitura cobra taxas sociais fixas para triagens, consultas gerais, exames de imagem e laboratoriais. A gratuidade total de procedimentos complexos fica restrita apenas a protetores cadastrados na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, ONGs e tutores de extrema baixa renda devidamente inscritos no CadÚnico do Governo Federal.
A suspeita de curral eleitoral e o uso político do cadastro
É justamente na regra de isenção para protetores que reside uma das denúncias mais graves colhidas por esta reportagem junto a usuários e ativistas da causa animal. Para críticos do modelo atual, a exigência de um cadastro chancelado diretamente pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais soa como a institucionalização de um “curral eleitoral”.
Denunciantes apontam que o mecanismo cria uma relação de dependência política entre os protetores e a cúpula da pasta, levantando suspeitas de que o benefício da gratuidade possa ser utilizado como moeda de troca política — especialmente em um cenário onde o atual secretário da pasta articula sua futura candidatura a deputado estadual. Sob essa ótica, o acesso a um direito público básico estaria condicionado à submissão a um cadastro controlado por quem tem interesses eleitorais diretos na rede de assistência.
Por outro lado, defensores da atual gestão e técnicos da prefeitura argumentam que o cadastro de protetores e a exigência do CadÚnico são critérios exclusivamente técnicos e necessários. Segundo a administração municipal, o cruzamento de dados serve para coibir fraudes, organizar a demanda e garantir que os subsídios e a gratuidade total alcance.

Neno Ferreira

Neno Ferreira é um repórter comprometido com a verdade e a transformação social.
Sua atuação é guiada pela defesa da igualdade, da justiça e da voz das comunidades.
No jornalismo, ele não apenas informa — ele representa e dá visibilidade a quem precisa ser ouvido