Nossa convidada a Advogada Dra.Paloma Pedro da Silva Fala sobre feminicidio

“Você vai assim?” “Você é louca?” “Aonde você vai assim?” “Comigo você não sai assim.”

Expressões como essas ainda são comuns de serem ouvidas por mulheres do século XXI, vindas de companheiros, namorados e maridos. É dessa forma que se inicia o ciclo de violência na vida de inúmeras mulheres que, um dia, apenas quiseram amar e confiar e, infelizmente, muitas vezes essas histórias terminam em tragédia, com mulheres pagando com a própria vida.

Vale lembrar que o feminicídio é cometido, em sua maioria, por homens (companheiros, ex-parceiros ou familiares), que assassinam mulheres por razões de gênero, misoginia ou sentimento de posse. No entanto, a legislação prevê que qualquer pessoa pode cometer esse crime, inclusive mulheres, desde que a motivação seja de gênero (como em relações homoafetivas).

No Brasil, em 2025, foram registradas 1.568 mulheres vítimas de feminicídio. Houve um aumento de 4,7% em comparação ao ano de 2024. A média diária é de quatro mulheres assassinadas por razões de gênero. Esse crescimento foi impulsionado, em parte, pelo aumento de casos cometidos com arma de fogo. Ainda assim, pesquisas indicam que o número real de vítimas pode ser ainda maior, superando em até 38% os registros oficiais (dados do Senado Federal)

.A análise de 5.729 casos entre 2021 e 2024 aponta um padrão recorrente:

• 59,4% das vítimas foram mortas pelo companheiro;

• 21,3% pelo ex-companheiro;

• 10,2% por outros familiares;

• Apenas 4,9% dos autores eram desconhecidos.

Em 97,3% dos casos, o agressor era homem.

A residência da vítima foi o local do crime em 66,3% das ocorrências, seguida pela via pública (19,2%).

Quanto aos meios utilizados:

• Arma branca: 48,7%;

• Arma de fogo: 25,2%.

Os dados reforçam que o feminicídio ocorre, majoritariamente, dentro de casa e no contexto de relações íntimas.

O perfil das vítimas é o seguinte:

• 62,6% eram mulheres negras;

• 36,8% eram brancas;

• 50% tinham entre 30 e 49 anos;

• 15,5% tinham 50 anos ou mais;

• 5,1% eram menores de 18 anos.

Um avanço importante no sistema jurídico brasileiro é a recente aprovação, pelo Senado, de um projeto de lei que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres.

Atualmente, a Lei Maria da Penha já autoriza o monitoramento, porém de forma opcional, sem incluí-lo expressamente no rol das medidas protetivas de urgência. Com o novo texto, a medida passa a ser obrigatória sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.

Além disso, as vítimas de violência passarão a ter direito a um exame de corpo de delito humanizado, diferente do que ocorre atualmente. De acordo com o PL 1.729/2023, quando necessário, o exame deverá ser realizado em local apropriado, garantindo atendimento humanizado e, preferencialmente, por profissional do sexo feminino. Pessoas idosas ou com deficiência também terão direito a esse atendimento adequado.

Fonte: Agência Senado.

É muito importante essa evolução no Poder Legislativo e no Judiciário. Estamos vivenciando conquistas que nossas antepassadas não tiveram a oportunidade de experimentar — e muitas delas tiveram suas vidas interrompidas de forma cruel. Nós, como mulheres, devemos honrar essas conquistas e não nos calar. A luta não começou hoje. A Lei Maria da Penha em breve completará 20 anos, e ainda há muita impunidade decorrente da omissão. Por isso, meu apelo é para você, leitora: não se cale. A justiça vem evoluindo para garantir proteção, dignidade e respeito a cada mulher, como toda mulher merece.

Dra. Paloma Pedro da Silva

Paulo Saturnino

“C.E.O” Jurídico

“A informação precisa ser clara, firme e conectada com o tempo em que vivemos.“