Mobilização nacional leva ao Senado: PEC 14 que garante aposentadoria especial para ACS e ACE

Em um movimento que reforça a força da mobilização coletiva no Brasil, agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) se reúnem em Brasília, entre os dias 16 e 18, para pressionar o Senado Federal pela tramitação e aprovação da PEC 14/2021. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, representa um marco histórico na valorização dessas categorias essenciais ao sistema público de saúde.Um reconhecimento necessárioA PEC 14 não surge como privilégio, mas como resposta a uma realidade muitas vezes invisível: a rotina de profissionais que atuam diretamente nas comunidades, enfrentando riscos biológicos, condições insalubres e desafios estruturais. Esses trabalhadores são peças-chave no funcionamento do Sistema Único de Saúde, sendo responsáveis pela prevenção, orientação e acompanhamento da saúde da população em todo o território nacional.A proposta assegura a aposentadoria especial após 25 anos de atividade, reconhecendo o desgaste físico e emocional acumulado ao longo da carreira. Além disso, estabelece regras de transição, garantindo segurança jurídica para os profissionais que já estão em exercício.Mais do que aposentadoria: dignidade e estabilidadeOutro ponto central da PEC é o fortalecimento do vínculo empregatício dos ACS e ACE, combatendo a precarização e a terceirização dessas funções. A medida também reforça direitos como o adicional de insalubridade e atribui responsabilidade direta aos gestores locais pela regularização desses profissionais.A mobilização liderada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal evidencia o papel das entidades sindicais na luta por direitos estruturais. A entidade tem atuado ativamente junto a parlamentares para garantir que a proposta avance nas comissões e chegue ao plenário do Senado.Pressão popular e expectativa políticaA concentração em Brasília, com ponto de encontro no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, simboliza mais do que um ato político: é a expressão de uma categoria que busca reconhecimento, respeito e condições justas de trabalho.A expectativa agora recai sobre a presidência do Senado e a Comissão de Constituição e Justiça, responsáveis por dar andamento à proposta. A aprovação definitiva da PEC 14 pode consolidar direitos históricos e representar um avanço significativo na valorização dos profissionais da saúde pública.Fortalecer quem cuida do povoValorizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias é, acima de tudo, fortalecer o SUS e garantir uma rede de atenção básica mais eficiente, humana e presente nas comunidades.A mobilização segue como um lembrete claro: direitos não são concedidos — são conquistados. E, neste momento, milhares de trabalhadores mostram que estão dispostos a lutar por aquilo que consideram justo.A luta continua.

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Oziel Santana

Redator Editor Ilustrador

Criador de Conteúdo, Designer Gráfico, Filmagem e Fotografia.

“Arte em cada traço, estratégia em cada passo.“